Home- busca: Protecao da Pessoa Interditada
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 13:40
Banco é condenado por inclusão indevida em cadastros de proteção ao crédito
O motivo foi suposta dívida de contrato de financiamento de um carro Parati, mas a cliente já havia firmado acordo de quitação com o banco
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 16:40
Inscrição de nome no SPC durante discussão judicial sobre a dívida é ilegal
O TJ deu provimento ao recurso do consumidor, condenando a instituição financeira ao pagamento de R$ 35 mil reais a título de danos morais
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Maio de 2023 - 11:16
Medidas Protetivas de Urgência e a Lei 14.550/23: uma visão crítica
Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Ruchester Marreiros Barbosa.
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Blog Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 16:03
(Des)Propósitos do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro: Considerações sobre a Lei nº 14.069/2020
Por Nariman Ferdinian Gonzales e Pedro Henrique Brocoletti Dias.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 14:27
Responsabilidade civil contemporânea
viabilizar as condições de vida para que uma pessoa adquira sua liberdade e crescimento. E, assim, é
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Junho de 2021 - 11:46
Família Homoafetiva: Judicialização “Versus” Omissão Legislativa
princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia, que são fundamentos republicanos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Junho de 2020 - 12:18
O parto anônimo enquanto exercício do direito reprodutivo da mulher
reprodutivo da mulher, como manifestação do superprincípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Março de 2019 - 15:07
Saúde em debate: o direito ao mínimo existencial social
no território nacional. Neste sentido, a elevação da dignidade da pessoa humana como pilar
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 11:40
A evolução legislativa do conceito de família: o afeto como formador familiar
finalidade garantir a máxima relação do homem com a sociedade sob a égide da dignidade da pessoa
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Doutrina » Ambiental Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 12:50
Anotações ao Decreto nº 8.972/2017: Breve Painel à Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa
Brasil, consistente na materialização da dignidade da pessoa humana. Ao lado disso, tal como pontuado
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 15:01
“Processos Ecológicos Essenciais”: Uma análise da extensão da locução do §1º do artigo 225 da Constituição Federal
Brasil, consistente na materialização da dignidade da pessoa humana. Ao lado disso, tal como pontuado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Maio de 2015 - 16:11
Plano de saúde é condenado por negar cobertura de internação em UTI
. Alega que na pessoa de seu companheiro, foi instada a realizar depósitos prévios naquele hospital, sob pena de transferência para uma das unidades do SUS
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00
Citação por hora certa no Processo Penal
; Coordenador de assuntos relacionados a crimes contra a pessoa na OAB; Advogado criminalista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil subjetiva do município. Serviço ineficiente. Reparação proporcional ao dano moral sofrido.
A responsabilidade do Município pelo serviço ineficiente é subjetiva, de modo que, demonstrados o dano, o nexo causal e a culpa, deve reparar os danos causados a terceiro.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 19:15
Loja de eletrodomésticos é condenada a pagar R$ 15 mil
O consumidor será indenizado moralmente por ter tido sem nome inscrito indevidamente em cadastros restritivos de crédito
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 13:32
Banco do Brasil condenado por inscrever cliente com conta inativa no SPC
O magistrado concluiu que a instituição bancária não pode cobrar tarifas ou taxas sobre serviços disponibilizados que não foram efetivamente utilizados, e de cuja incidência o consumidor nem sequer tem conhecimento
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 16:09
Banco deve excluir nome do Serviço de Proteção ao Crédito
Autora alegou que não é cliente da referida instituição financeira e que não sabe como se deu o acesso aos seus dados pessoais
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 07 de Junho de 2016 - 15:27
Clipping de Legislação (Maio de 2016)
Clipping de Legislação- (Maio de 2016)
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 16:11
COVID19: impacto nas relações trabalhistas
, cidadania, dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Levando em consideração o fato de o
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:04
Constitucionalismo do Processo: Princípios Fundamentais Estruturantes da Prestação Jurisdicional
principiologia, em conformidade com a jurisprudência do STF. Com base na primazia da dignidade da pessoa
